A partir deste mês de julho/2021, a Prefeitura do Rio de Janeiro instituiu através do Decreto Rio Nº 48.985 de 16 de junho de 2021, a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD). A DeCAD é uma nova forma de declarar atualização de informações pessoais e de imóveis dos contribuintes de IPTU que precisa ser feita anualmente a partir deste ano e além de simplificar o processo de cadastramento, a declaração pode resultar em descontos no IPTU.

Em 2021, a declaração será por fases. Na primeira etapa, de 21/06/2021 a 31/07/2021, serão contemplados imóveis residenciais das Áreas de Planejamento 1 e 2, que incluem bairros da Região Central, Zona Sul e parte da Zona Norte da cidade. Outras regiões têm datas limites em agosto ou setembro. Veja abaixo as regiões e suas respectivas datas ou acesse a tabela completa clicando aqui.

Essa declaração anual visa atualizar as informações cadastrais dos imóveis junto à prefeitura do Rio de Janeiro e, neste primeiro momento, a DeCAD abrangerá somente os imóveis com tipologia “Casa” e “Apartamento”. Todos os contribuintes de IPTU com essas tipologias deverão apresentar a declaração obrigatoriamente por meio de formulário eletrônico com as informações sobre o imóvel e seus dados pessoais.

A prefeitura do Rio de Janeiro poderá condecer desconto de até 5% no IPTU do ano seguinte para aqueles que enviarem a DeCAD dentro do prazo, caso não se apresente a declaração dentro do prazo estipulado, o contribuinte perderá o desconto de IPTU e outros bônus por adimplência concedidos pela prefeitura.

A Administradora Nacional, pensando tanto na sua comodidade quanto na segurança do sucesso no envio da declaração, oferece o serviço de realização da DeCAD 2021 pelo custo de 6 (seis) parcelas de R$30,00 (trinta reais) que podem ser pagas através de boleto bancário. Para saber mais sobre esse serviço, por favor, entre em contato conosco. 

Mais informações em: https://prefeitura.rio/fazenda/prefeitura-abre-prazo-para-contribuinte-fazer-declaracao-anual-de-dados-cadastrais/.